Termos de Uso — SENAEXEC

Versão: 2.11 · Vigência: novembro de 2026 · Foro: Ribeirão Preto/SP

1. Quem somos

SENAEXEC é a marca usada por 63.323.267 DIEGO DE SENA SANTOS (MEI), CNPJ 63.323.267/0001-30, com sede em Ribeirão Preto/SP. Nestes Termos, "SENAEXEC" é essa empresa. Oferecemos transporte executivo em Ribeirão Preto e região, com motoristas autônomos cadastrados pela nossa equipe. Antes, a SENAEXEC usava a marca NEXEC. A empresa, o CNPJ e os canais são os mesmos, o que foi contratado com a marca NEXEC continua valendo, e o site continua em nexec.com.br.

2. Como funciona

Você monta a corrida no site (serviço, trajeto, data, horário, pessoas e preferências). O site não mostra valores. Ao enviar, você concorda com estes Termos, e o seu WhatsApp abre com a solicitação para você mandar à nossa equipe. Não é preciso criar conta. A equipe confere a corrida e a disponibilidade e envia a você, pelo WhatsApp, o Resumo da solicitação, com o valor no Pix e no cartão e as condições. Ao responder ACEITO, você informa a forma de pagamento, Pix ou cartão; se não informar, a equipe pergunta antes da confirmação. Na solicitação enviada pelo site, a equipe responde, com o resumo ou com o aviso de que não há disponibilidade, até o prazo mostrado na tela depois do envio: em até 2 horas, quando a solicitação é enviada das 8h às 20h; quando é enviada depois das 20h, até as 10h do dia seguinte; quando é enviada antes das 8h, até as 10h do mesmo dia. O prazo vale todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, no horário de Brasília. Se a corrida for antes do fim desse prazo, a tela não mostra prazo: fale com a equipe pelo WhatsApp. Antes do seu aceite, você pode desistir a qualquer momento, sem custo. A corrida só é contratada depois do seu aceite escrito do resumo (ACEITO) e da confirmação da equipe. Você também pode pedir a corrida direto à equipe pelo WhatsApp: a equipe registra a solicitação com as informações que você der e envia o mesmo resumo, para o seu aceite; depois do aceite, valem estes Termos como numa solicitação enviada pelo site.

Tipo de carro: nas corridas com o carro do motorista, você pode indicar nas preferências o tipo de carro, Sedan Executivo ou SUV Executivo; o padrão é "Sem preferência". O tipo não muda o valor. A equipe atende a preferência conforme a disponibilidade, e o tipo contratado é o do resumo que você aceitou. Se o resumo não trouxer um tipo, a corrida pode ser feita com qualquer um dos dois. Depois do aceite, o tipo só muda com o seu aceite. Se a SENAEXEC não puder manter o tipo aceito, a equipe avisa você antes do embarque, e você pode aceitar o outro tipo ou cancelar, com a devolução integral do que pagou. No Veículo Próprio, não há tipo de carro.

3. O valor, o sinal e o saldo

  • O valor é calculado por distância, tempo (conforme a faixa de horário), custos do serviço, pedágio (quando algum ponto da corrida fica fora de Ribeirão Preto) e os opcionais com custo que você escolher. Há um mínimo por corrida, da nossa tabela: um valor mínimo e, na diária, um número mínimo de horas; no Veículo Próprio, o mínimo é só de horas. Quando as pessoas não cabem em um veículo, a corrida usa mais de um, e o valor cobre cada veículo; o resumo mostra quantos. Quando o embarque fica fora de Ribeirão Preto, entra também a ida do motorista, de Ribeirão Preto até o embarque. Quando o destino final fica fora de Ribeirão Preto, entra também a volta do motorista até Ribeirão Preto. Na diária sem itinerário definido, quando o embarque fica fora de Ribeirão Preto, entra também a volta do motorista, do embarque até Ribeirão Preto. A ida e a volta do motorista entram com a distância, o tempo e o pedágio de cada uma. O pedágio e os opcionais estão incluídos no valor informado no resumo. No Veículo Próprio (o motorista dirige o seu carro), o valor é calculado pelo tempo, inclusive o da ida e o da volta do motorista, quando houver, mais os opcionais com custo; não entram a distância, os custos do serviço nem o pedágio. O pedágio, o combustível e o estacionamento do seu carro ficam por sua conta.
  • O valor da corrida é arredondado para cima, em múltiplos de R$ 10, antes do cupom. O valor no cartão é arredondado para cima, em reais inteiros (veja "Desconto no Pix", neste item).
  • O valor é calculado pela equipe com as informações que você forneceu e informado por escrito no Resumo da solicitação, pelo WhatsApp; o site não mostra valores. O valor do resumo vale como orçamento por até 48 horas a partir do envio do resumo, nunca além do horário da corrida, e só vale com o seu aceite escrito; sem o aceite, a solicitação é encerrada sem custo. O casamento e os eventos têm tabela própria. Antes do resumo, a equipe pergunta se a corrida é para um casamento e, quando o local e o horário coincidem com um evento da nossa lista, se ela é para esse evento. A tabela própria só entra no valor com a sua resposta "sim", e o resumo já vem com ela; se a resposta não estiver correta, vale o item 6. Depois do aceite, o valor só muda se a corrida mudar (serviço, categoria, trajeto, paradas, data, horário, pessoas ou opcionais), se a forma de pagamento mudar (veja "Desconto no Pix", neste item) ou se alguma informação que você deu não estiver correta (item 6). Nesses casos, a equipe informa o novo valor por escrito, antes, e ele só vale com o seu aceite, salvo quando o novo valor for menor, que vale sem precisar de resposta; antes da confirmação, se você não aceitar, a solicitação é encerrada sem custo. Fora desses casos e do excedente da diária sem itinerário definido, explicado a seguir, o valor não muda. Na diária sem itinerário definido, o valor cobre as horas contratadas e os quilômetros incluídos por hora, informados no resumo. O resumo informa também o valor da hora adicional e o do quilômetro adicional, por veículo, que ficam gravados na sua solicitação e só mudam junto com um novo valor aceito por você. Se a diária passar das horas contratadas ou dos quilômetros incluídos, o que passar (o excedente) é cobrado por esses valores, sem novo aceite. As horas a mais são contadas por hora cheia: qualquer tempo a mais, mesmo de poucos minutos, conta 1 hora inteira; 1 hora e 10 minutos contam 2 horas. Os quilômetros a mais são contados em quilômetros inteiros, arredondados para cima. No Veículo Próprio, só a hora adicional é cobrada. A equipe registra o excedente depois da corrida; ele entra no valor da corrida e é cobrado no saldo, com as horas e os quilômetros a mais na mensagem de cobrança. A hora e o quilômetro adicionais vêm no resumo no Pix e no cartão, e o excedente é cobrado pelos valores da forma escolhida; no cartão, o valor total, já com o excedente, é arredondado para cima, em reais inteiros. Se você não quiser passar do contratado, avise o motorista. Se não concordar com o excedente cobrado, fale com a equipe pelos canais do item 9. Solicitações enviadas antes da versão 2.8 destes Termos seguem a regra da versão que você aceitou: nelas, passar do tempo ou da distância contratados só é possível com um novo valor, informado por escrito antes, que só vale com o seu aceite. Solicitações enviadas pelo site antes da versão 2.9 destes Termos, com o valor mostrado no site, seguem esse valor e as regras da versão que você aceitou.
  • Após a equipe confirmar a disponibilidade, é cobrado o sinal de reserva, no percentual mostrado no resumo. O saldo restante é pago depois da corrida. O sinal e o saldo são pagos somente à SENAEXEC, por Pix ou por cartão, pelo link de pagamento que a equipe envia. Prazo do sinal: o sinal deve ser pago até a data e a hora informadas na mensagem de confirmação. Em regra, o prazo é de 24 horas depois do envio dessa mensagem ou de 6 horas antes do embarque, o que vier primeiro; a equipe pode informar outro prazo na mesma mensagem, por exemplo quando a confirmação sai perto do embarque. Sem o sinal no prazo, a reserva não fica garantida e a SENAEXEC pode cancelar a corrida, sem custo para você (item 4, cancelamento por nossa parte). Se o sinal for pago depois do prazo e a corrida ainda não tiver sido cancelada, a reserva vale normalmente.
  • Prazo do saldo: depois do fim da corrida, a equipe envia pelo WhatsApp o valor do saldo e o meio para pagar (a chave Pix da SENAEXEC ou o link de pagamento). O saldo deve ser pago em até 24 horas depois desse envio. O valor é o do resumo da sua solicitação ou o da última alteração combinada com você, mais o excedente da diária sem itinerário definido, quando houver (marcador 3).
  • Desconto no Pix: o resumo informa dois valores: o valor no cartão, pago pelo link de pagamento, e o valor no Pix, que tem desconto. O desconto no Pix, em reais, é a diferença entre os dois. O valor no Pix é o valor da corrida, calculado como neste item e já com o cupom, quando houver. O desconto é calculado pela nossa tabela, e os dois valores são arredondados, como explicado acima; por isso, medido sobre o valor no cartão, o desconto não é um percentual fixo. Por exemplo: R$ 147,00 no cartão e R$ 140,00 no Pix, com desconto de R$ 7,00. Quando os dois valores são iguais, o resumo mostra um valor só. O cupom, aplicado pela equipe (item 5), vale sobre o valor da corrida; no cartão, o efeito dele pode aparecer no resumo um pouco maior que o valor do cupom. Você informa a forma de pagamento ao responder o resumo, e a equipe a registra antes da confirmação, que traz o valor total da forma escolhida. O sinal e o saldo são calculados sobre esse valor. Antes de você informar a forma, o link de acompanhamento e o PDF mostram os dois valores; depois, mostram o valor total da forma escolhida e, no Pix, o desconto. A regra do desconto fica gravada na sua solicitação: se a nossa tabela mudar depois, os seus valores não mudam. Se você mudar a forma de pagamento depois de informá-la, o valor total passa a ser o da nova forma, e o que já foi pago é abatido do saldo. Solicitações enviadas antes da versão 2.7 destes Termos mantêm os valores do seu resumo e a regra de pagamento da versão que você aceitou.
  • Pagamento somente à SENAEXEC: o motorista não recebe pagamento. Não pague nada a ele, nem em dinheiro. Pague só pelos meios enviados pela nossa equipe, sempre em nome da SENAEXEC. Se alguém pedir pagamento por outro meio ou em nome de outra pessoa, fale antes com a equipe pelos canais do item 9. Pelos mesmos canais, você pode pedir o comprovante do pagamento.
  • Atraso no pagamento: se o saldo não for pago no prazo, o valor em aberto passa a ter multa de 2%, mais juros de mora e atualização monetária na forma da lei, desde o fim do prazo (Código Civil, Arts. 389, 395 e 406). A cobrança é feita pelos nossos canais, sem exposição nem constrangimento (CDC, Art. 42), e pode seguir pelos meios legais, inclusive a via judicial. Enquanto houver saldo em aberto, novas corridas podem ser confirmadas somente com o pagamento do valor total antes do embarque. Solicitações enviadas até 8 de outubro de 2026 não têm multa nem juros por atraso.

4. Cancelamento e devolução do sinal

  • Arrependimento (compra pela internet): se você contratou pela internet e, no momento do pedido de cancelamento, ainda faltam mais de 24 horas para o embarque, pode desistir em até 7 dias contados da confirmação e receber o sinal de volta integralmente (CDC, Art. 49; Decreto 7.962/2013). Esse direito não pode ser afastado.
  • Cancelamento por antecedência (fora da hipótese acima), conforme o tempo que falta para o embarque:
    • mais de 48 horas antes: devolvemos o sinal inteiro;
    • entre 24 e 48 horas antes: devolvemos metade do sinal;
    • menos de 24 horas antes, ou não comparecimento: o sinal é retido, para cobrir a reserva.
  • Cancelamento por nossa parte (indisponibilidade ou sinal não pago no prazo do item 3, por exemplo): devolvemos 100% do sinal.
  • Tolerância de espera e não comparecimento: ao chegar ao local de embarque, o motorista marca a chegada no sistema, e ela aparece no link de acompanhamento. O motorista espera até 15 minutos, contados do horário combinado ou da marca de chegada, o que for mais tarde. Se, passado esse tempo, você não estiver no local, a corrida é considerada não comparecimento e pode ser encerrada, e o sinal é retido, como no cancelamento com menos de 24 horas. Sem a marca de chegada do motorista, não há não comparecimento. Se você avisar a equipe de um atraso, ela pode combinar com você uma espera maior.
  • Prazo da devolução: quando houver valor a devolver, a devolução é feita em até 2 dias corridos depois do cancelamento, pelo mesmo meio do pagamento: no Pix, para a conta de onde veio o pagamento; no cartão, por estorno pedido à empresa de pagamento nesse prazo, e o crédito aparece na fatura no prazo do emissor do cartão. O que você tiver pago além do sinal é devolvido inteiro, em qualquer caso.

5. Cupons de desconto

Podemos oferecer cupons de desconto, com regras próprias (validade, limite de uso e condições). O cupom não é digitado no site: informe o código à equipe no atendimento pelo WhatsApp, e ela aplica o desconto, que aparece no resumo. Se o cupom for aplicado depois do seu aceite, o valor menor vale sem precisar de resposta (item 3). Cupons de uso único são consumidos ao serem aplicados e não retornam em caso de cancelamento comum. Exceção: no arrependimento de 7 dias (item 4) e quando o cancelamento é por nossa parte, você não é penalizado — o valor pago é devolvido integralmente. O cupom em percentual vale sobre o valor da corrida: se o valor mudar, o desconto é refeito pelo mesmo percentual, até o limite do cupom.

6. Suas responsabilidades

Fornecer informações corretas (endereços, horário, número de pessoas, bagagens, contato e, quando a equipe perguntar, se a corrida é para um casamento ou para um evento) e estar no local no horário combinado. O motorista espera até 15 minutos; depois disso, vale a regra de não comparecimento do item 4. Informações erradas podem alterar o valor ou inviabilizar a corrida.

7. Nossas responsabilidades e limites

A SENAEXEC é responsável pelo serviço de transporte executivo que contrata com você (CDC, Art. 14). Os motoristas são autônomos, com veículo próprio ou dirigindo o carro do passageiro (Veículo Próprio), cadastrados pela equipe — não há autocadastro e não são nossos empregados. Não garantimos disponibilidade em qualquer data/horário: cada corrida depende de confirmação. Fatos alheios à nossa vontade (trânsito, clima, caso fortuito e força maior) podem afetar horários.

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados é descrito na Política de Privacidade (nexec.com.br/privacidade), conforme a LGPD (Lei 13.709/18).

9. Canais de atendimento e reclamação

WhatsApp (16) 99786-9938 e e-mail senaexec@gmail.com. Você também pode usar os órgãos de defesa do consumidor (Procon) e a plataforma consumidor.gov.br.

10. Foro e lei aplicável

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o CDC (Lei 8.078/90) e a LGPD (Lei 13.709/18). Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio (CDC, Art. 101, I).

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; a versão vigente fica sempre em nexec.com.br/termos, com a data de vigência.