Política de Privacidade — NEXEC

Versão: 1.0 · Data de vigência: 2026-05-24 · Lei aplicável: LGPD — Lei 13.709/18

Em linguagem clara: Explicamos aqui quais dados coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e quais são seus direitos. Levamos sua privacidade a sério — nada é coletado sem uma finalidade legítima.

1. Quem somos (controlador dos dados)

A NEXEC é a controladora dos dados pessoais tratados nesta política.

LGPD, Art. 5º, inciso VI — controlador: pessoa a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

2. Dados que coletamos e por quê

2.1 Motorista Parceiro

2.2 Passageiro

Fase atual (mockado): passageiros ainda não possuem autenticação real. Os dados acima serão coletados a partir da Fase 2 (backend Supabase). Esta política entra em vigor antecipadamente para garantir conformidade desde o início.

2.3 Dados coletados automaticamente (todos os usuários)

3. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com prestadores de serviço necessários à operação:

Transferência internacional (LGPD, Art. 33): os dados processados por parceiros nos EUA são protegidos por cláusulas contratuais adequadas e pela política de privacidade desses parceiros, conforme permitido pelo Art. 33, inciso II da LGPD.

Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando houver obrigação legal (ex: ordem judicial, ANPD — LGPD, Art. 7º, inciso II).

4. Por quanto tempo guardamos seus dados (retenção)

Após o prazo, os dados são anonimizados ou excluídos permanentemente.

5. Seus direitos como titular (LGPD, Art. 18)

Você tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Como exercer seus direitos

Envie email para dpo@nexec.com.br com:

• Assunto: "Exercício de Direito LGPD"
• Seu nome completo e email cadastrado
• O direito que deseja exercer
• Qualquer informação adicional relevante

Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme LGPD, Art. 18, §3º.

6. Cookies

Cookies essenciais (sem necessidade de consentimento)

Esses cookies são necessários para o funcionamento básico da plataforma e não podem ser desativados.

Cookies de analytics (com consentimento)

Esses cookies só serão ativados após seu aceite explícito no banner de cookies (implementado na Fase 9). Você pode alterar sua preferência a qualquer momento.

7. Segurança dos dados

Adotamos as seguintes medidas de segurança (LGPD, Arts. 46–49):

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em toda a plataforma;
• Autenticação segura via Supabase Auth;
• Row Level Security (RLS) no banco de dados — cada motorista acessa apenas seus próprios dados;
• Acesso administrativo restrito e com autenticação forte;
• Logs de acesso monitorados.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar titulares, a NEXEC notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo legal (LGPD, Art. 48).

8. Menores de idade

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos cadastro irregular, os dados serão excluídos imediatamente (LGPD, Art. 14).

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, notificaremos por email com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor da nova versão.

O histórico de versões será mantido e acessível em nexec.com.br/privacidade.

10. Contato e DPO

Versão: 1.0 · Vigência: 2026-05-24

Esta política é parte integrante dos Termos de Uso do Motorista Parceiro e do contrato de uso da plataforma NEXEC.